André Luiz Rufino de Sá
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André Luiz Rufino de Sá

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Direito Administrativo, 5%

Precatório, 5%

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TIM CELULAR S/A. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. 1. A indenização por dano moral deve proporcionar a justa satisfação à...

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Flávio Tartuce

Notícia · há 9 anos

Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Processual Civil, do Conselho da Justiça Federal - agosto de 2017

I JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Brasília/DF, 24 e 25 de agosto de 2017) COMISSÃO CIENTÍFICA COORDENADOR GERAL: Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do...

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Flávia Ortega Kluska

Notícia · há 10 anos

Segundo o STJ, a decisão que exonera a obrigação alimentícia ou reduz o valor dos alimentos possui efeito retroativo?

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Gabriel ingressou com ação de alimentos contra Rui, seu pai. O juiz, na sentença, fixou os alimentos em 2 mil reais, a contar de 01/03/2010. Rui mostrou-se inadimplente, razão pela qual Gabriel...

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